Documentos Jurídicos

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma TreinaENEM, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma ou consumir nossos serviços.

2. Sobre a Plataforma e Isenção de Responsabilidade

O TreinaENEM é uma ferramenta online de apoio pedagógico que permite ao usuário redigir textos no modelo do ENEM e receber avaliações automatizadas baseadas em algoritmos de inteligência artificial.

3. Licença de Conteúdo e Dados de Usuário

Ao enviar redações, textos ou interagir com a plataforma, o usuário concede ao TreinaENEM uma licença gratuita, sublicenciável, perpétua e global para armazenar, analisar e utilizar esses conteúdos para fins de:

• Melhoria contínua e funcionamento correto dos serviços prestados;
• Treinamento, aperfeiçoamento e desenvolvimento de novos modelos de inteligência artificial e algoritmos próprios.

Nota: Para garantir estritamente a sua privacidade, todo o conteúdo textual utilizado para fins de treinamento de IA passará por um processo rigoroso de anonimização, desvinculando permanentemente o texto de quaisquer dados de identificação pessoal do autor.

4. Serviços e Tecnologias de Terceiros

Para fornecer a análise automatizada e o funcionamento estável do sistema, o TreinaENEM integra tecnologias e infraestruturas de empresas parceiras. Ao utilizar nosso serviço, você declara estar ciente e concordar com os termos de uso dessas respectivas ferramentas:

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma estritamente ética, sendo expressamente proibido:

• Utilizar robôs, scripts de automação ou ferramentas de varredura para extrair dados da plataforma (técnicas de scraping);
• Enviar conteúdos que violem direitos autorais de terceiros, ou que possuam caráter ofensivo, ilegal e nocivo.

6. Limitação de Responsabilidade

O TreinaENEM não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base nos feedbacks gerados pela plataforma, tampouco por resultados obtidos em exames reais ou por instabilidades técnicas temporárias que causem indisponibilidade do sistema.

1. Dados Coletados

Coletamos única e estritamente os dados necessários para viabilizar e autenticar a prestação do serviço. Por meio da autenticação com o provedor Google, coletamos seu Nome completo, endereço de e-mail e foto de perfil.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados de cadastro servem exclusivamente para gerenciar sua conta, salvar seu histórico individual de textos e computar seu saldo de créditos. Seus textos são processados temporariamente na nuvem para retornar a análise pedagógica solicitada e, posteriormente, estruturados em nosso banco de dados de maneira anonimizada para melhoria tecnológica, conforme descrito nos Termos de Uso.

3. Compartilhamento e Segurança

Nós não vendemos ou comercializamos seus dados em hipótese alguma. O compartilhamento ocorre apenas com os provedores de infraestrutura estritamente necessários para o funcionamento do app:

• Google Inc.: Para processamento de linguagem natural por meio de APIs de Inteligência Artificial seguras e autenticação no login. Política de Privacidade Google.
• Stripe: O TreinaENEM não armazena, não processa e não tem qualquer acesso aos seus dados de cartão de crédito. Toda a camada transacional financeira ocorre diretamente nos servidores criptografados da Stripe.

4. Seus Direitos e Contato

Em conformidade com a LGPD, você possui o direito de solicitar a exibição, retificação ou a exclusão definitiva de todos os seus dados pessoais do nosso banco de dados a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou sanar dúvidas, entre em contato através do e-mail oficial:

treinaenem@gmail.com